Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:11732/2018
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - DECORRENTE DE FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS.
3. Responsável(eis):CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS - CNPJ: 02042653000169
HILDENE TOKIO DE MACEDO - CPF: 91817960130
WILLIAN DE SOUZA MARQUES - CPF: 00595944116
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS
6. Distribuição:4ª RELATORIA
7. Relator:Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES
8. Representante do MPC:Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES

9. CERTIDÃO Nº 4425/2019-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida na Resolução nº 795/2019, referente aos autos nº 11732/2018, transitou em julgado na data de 23/11/2019.                         

É o que tinha a certificar.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 05/12/2019 às 14:29:07, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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